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Edição
musical

A edição musical é a cessão de direitos para a Editora administrar e repassar os direitos autorais da obra musical no Brasil e no Exterior para os autores e compositores. Define como editor musical “a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição”.

Manter um estreito relacionamento com seus compositores filiados nos mais diversos assuntos relacionados às suas obras, constitui uns dos principais objetivos da Editora Chaves. Como um de seus serviços prestados, a Editora gerencia os direitos do autor, em um sentido amplo: quando a música está editada, a editora propõe-se a mostrá-la às gravadoras e intérpretes.

É também de gestão da Editora, o controle da cobrança dos direitos, junto às gravadoras, bem como o dinamismo necessário para gerenciamento da obra.

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Gestão
de repertório

A Editora Chaves também oferece à músicos e cantores a gestão e organização de repertórios exclusivos segundo estilos diversos, mantendo dessa maneira um estreito relacionamento entre cantores e compositores, proporcionando a criação de álbuns muito mais dinâmicos e voltados ao público esperado.

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Licenciamento e gestão de direitos autorais e artísticos

Os direitos autorais no Brasil são regidos pela Lei Federal 9.610, promulgada em 19 de fevereiro de 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A mesma legislação também determina as atribuições do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável pelo pagamento aos compositores, por meio de nove associações que administram a instituição.

Direitos básicos do autor

Para uma música ser veiculada, ou gravada, é necessária a autorização de seu autor. Quando a música é gravada, o autor tem direito a uma parte da renda sobre a vendagem do CD ou DVD que tem sua obra gravada. Autorização de administração e exclusividade devem ser realizadas sob contrato.

Sobre o ECAD e associações musicais

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira (9.610/98) – modificada, em alguns artigos, pela Lei Federal nº 12.853/13.

O ECAD é administrado por nove associações musicais, que realizam a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. São elas: ABRAMUS, AMAR, SBACEM, SICAM, SOCINPRO, UBC, ABRAC, ASSIM e SADEMBRA.